Governo autoriza reajuste de até 4,76% no preço dos remédios Os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017 variam de 1,36% a 4,76%.

Os preços dos remédios poderão subir até 4,76% a partir desta sexta-feira (31). Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União".

A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%. Em 2015, foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%.

De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, acumulando uma taxa de 4,76%, no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro de 2017.

Foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o perfil de concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior.

Nível 1: Classes terapêuticas sem evidências de concentração - 4,76%

Nível 2: Classes terapêuticas moderadamente concentradas - 3,06%

Nível 3: Classes terapêuticas fortemente concentradas - 1,36%

Reajuste não deve ser total

Para a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o índice máximo é destinado aos medicamentos com maior oferta no mercado. Assim, por conta da concorrência e dos descontos em farmácias, o reajuste não deve ser aplicado em sua totalidade.

A Interfarma afirma ainda que a média dos reajustes está novamente abaixo da inflação, fato que se repetiu quase todos os anos desde 2005. “O reajuste não é totalmente aplicado, na prática, porque a concorrência de mercado resulta em descontos expressivos nas vendas em farmácias. E existem descontos obrigatórios para o governo, além de abatimentos negociados”, explica o presidente-executivo, Antônio Britto.

A entidade diz que os índices de reajuste são calculados com base no IPCA e também levam em conta fatores de produtividade e de concorrência apontados pela CMED. Segundo a associação, no ano passado, o índice acabou sendo mais alto porque o país passava por um período de alta na inflação. “A indústria farmacêutica também havia sido impactada pelas variações do câmbio e pela alta da energia elétrica – todos fatores previstos no cálculo oficial para o índice de reajuste”, afirma.

“Entre 2005 e 2016, a indústria farmacêutica teve permissão para reajustar em até 77% o preço dos medicamentos. Contudo, o IPCA do período foi de 103% -- diferença de 26 pontos percentuais. Os planos de saúde, por exemplo, registraram aumento médio de 177% nesses anos, índice acima da inflação e bem acima do índice concedido ao setor farmacêutico”, explica.

Sindicato contesta

Em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) informa que o reajuste médio ponderado é de 2,63% e que esses índices autorizados "não repõem a inflação passada (IPCA), no acumulado de 12 meses (março de 2016 a fevereiro de 2017) e muito menos os aumentos incorporados à estrutura de custos do setor".

"Entre 2008 a 2016, para um reajuste de preços dos medicamentos acumulado de 58,83%, a inflação geral acumulada atingiu 77,20% (INPC-IBGE) e os aumentos de salário concedidos pelo setor somaram 93,41%. Se todas as apresentações de medicamentos forem reajustadas pelos índices máximos autorizados, o aumento médio de preços dos medicamentos deverá ficar abaixo da inflação geral", informou.

Ainda de acordo com o sindicato, o reajuste atualiza a tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) e não gera aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias e drogarias, principalmente em relação aos medicamentos que apresentam grande concorrência.

Em regra, há um período de ajuste, que dura de dois a três meses. As primeiras variações de preço acontecem frequentemente em junho ou julho, quando começam as reposições de estoque, já que o varejo costuma antecipar compras antes da entrada em vigor do reajuste, segundo o Sindusfarma.

Dicas para o consumidor

Veja as dicas da Proteste Associação de Consumidores para os consumidores:

- Pesquise em diferentes redes, e não deixe de pechinchar. Há diferenças mesmo dentro da mesma rede, de uma loja para outra.

- Consulte seu médico sobre a possibilidade de usar a versão genérica do medicamento. O genérico, em regra, é mais barato. E lembre que também há diferenças nos preços cobrados por diferentes laboratórios.

- Peça para seu médico receitar o medicamento pelo nome do princípio ativo e não pelo nome de marca. Assim, será mais fácil verificar a existência de genéricos e optar pelo mais barato.

- Consulte o médico sobre a possibilidade de utilizar medicamentos que constam da lista do Programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos e com preços até 90% mais baratos. Há uma série de farmácias e drogarias que participam do programa.

- Para quem tem doença crônica, também outra forma de economia é a adesão a programas de fidelização de laboratórios. A adesão é feita pelo site das empresas ou por um telefone 0800, identificado nos rótulos dos produtos. Dependendo do medicamento, os descontos chegam até 70%.

CLÁUDIO CASSIMIRO ENTREVISTA O MÚSICO JOÃO CLÁUDIO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Texto de CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS – PÓS-GRADUADO EM CRIMINOLOGIA

            Muito se fala em torno da eficácia do Estatuto da criança e do Adolescente (E.C.A.), uma legislação que veio para proteger e tutelar os direitos e obrigações da criança e do adolescente.

            É sabido que a prática de atos infracionais por esse público tem crescido, e a faixa etária registrada tem reduzido consideravelmente. Não é pouco comum ver crianças, pré- adolescentes e jovens iniciando cada vez mais cedo, na prática de atos delitivos.

            O E.C.A. prevê sanções para os pais e responsáveis por estas crianças e adolescentes, quando deixam de cumprir seu papel de responsável pelo menor de idade.

            Mas, o que sempre é questionado é a eficácia, se há, e a deficiência na execução e aplicação da legislação.

            A impressão que se tem é que os menores delinqüentes não sofrem sanções, nem pagam pelos atos infracionais cometidos.

            Em comparação com legislações similares ao redor do mundo, o E.C.A. é tido como uma das mais perfeitas legislações pertinentes ao tema criança e adolescente.

            Talvez o que falte, seja a aplicação dos dispositivos normativos, e a ação de todos os setores do estado cumprindo seu papel estatal e social, para que a criança e o adolescente não venham delinqüir.

            Faz-se importante levar em consideração que a criança e o adolescente está em formação, e por isso, ações constantes por parte do estado, e uma maior participação dos pais e responsáveis, podem sim minimizar o ingresso de crianças e adolescentes no mundo do crime.

            Fica aqui mais um tópico para que possamos estudar e estar atentos aos avanços e mudanças no comportamento humano e movimento das massas.

·         * CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS – CRIMINÓLOGO, BACHAREL EM DIREITO, GRADUADO EM HISTÓRIA E PALESTRANTE.

           

O GOLEIRO BRUNO, O RETORNO AO FUTEBOL E OS PATROCINADORES

 Texto de Cláudio Cassimiro Dias - Pós Graduado em Criminologia

Temos assistido a polêmica em torno da soltura do ex-goleiro Bruno, através de uma decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio, do STF. Após análise do pedido dos advogados de Bruno, e reunidos os requisitos legais, em virtude da demora do julgamento do recurso de Bruno, que tramita na justiça, o Juiz da Corte Suprema do País decidiu colocá-lo em liberdade, pelo instrumento do HABEAS CORPUS.

A liberação do jogador só foi possível, uma vez que a legislação possibilita tal ocorrência. Ou seja, O Ministro baseou-se nos ditames da lei.

Quanto ao cumprimento da sentença, o goleiro Bruno, condenado a 22 anos de reclusão, em regime fechado, tenta uma diminuição da pena, e mesmo, a anulação do julgamento.

Bruno já cumpriu parte da pena, uma vez que vinha seguindo preso a aproximadamente 6 (seis) anos.

A polêmica começa a partir do momento da decisão da justiça e se torna majorada, quando o time do BOA, de Varginha decide contratar o goleiro Bruno para sua equipe de futebol. Patrocinadores começaram a retirar os patrocínios, sob os mais variados pretextos. Que o Bruno não fala onde está o corpo de Elisa Samúdio, para que a família possa dar-lhe um enterro digno, que  a imagem do clube do BOA ficará maculada coma contratação do Bruno, que o nome de Bruno vinculado ao esporte, não será um bom exemplo para crianças e adolescentes, dentre outros fatores.

Por outro lado, há que defenda a oportunidade do goleiro Bruno de se ressocializar, como todos os outros cidadãos egressos do sistema penitenciário. Aí vem a tona, novamente, a questão do ex-presidiário, que se não tiver oportunidade poderá voltar a delinquir.

O fato é que o goleiro Bruno está no Clube Boa Esporte, de Varginha, e os patrocinadores estão "cascando fora", e publicando os motivos da retirada do apoio financeiro ao clube de futebol.

Bom, vejamos o desfecho e que sirva para reflexão de todos. Deixar o Bruno jogar e trabalhar, ou penalizá-lo para o resto de sua vida, ou por mais algum tempo. Fica aqui a indagação. Lembrando que o Bruno ainda pode voltar para a cadeia, por decisão da justiça, para cumprimento do restante da pena, após julgamento do recurso interposto. Vamos acompanhar os acontecimentos.

* CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS - CRIMINÓLOGO, BACHAREL EM DIREITO E HISTÓRIA, PALESTRANTE.

17 ANOS DA MORTE DO JORNALISTA RAIMUNDO NONATO DIAS - CIDADÃO HONORÁRIO DE BELO HORIZONTE

HOMENAGEM AO MEU AMADO PAI RAIMUNDO NONATO DIAS QUE NOS DEIXOU JÁ HÁ 17 ANOS, NO DIA 10 DE MARÇO - ONDE QUER QUE ESTEJA SEI QUE ORA POR NÓS E NOS AQUI ORAMOS PELO SENHOR E AGRADECEMOS ETERNAMENTE PELOS IMPORTANTES ENSINAMENTOS.

JORNALISTA RAIMUNDO NONATO DIAS

 NO JORNAL DIÁRIO DE MINAS ONDE FOI REPÓRTER FOTOGRÁFICO E POLIGLOTA FALAVA INGLÊS, ITALIANO, FRANCÊS E ESPANHOL

JORNALISTA RAIMUNDO NONATO DIAS RECEBEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE

 ATUANDO COMO REPÓRTER POLICIAL NOS ANOS 60

 NO CORREIO FOI FUNCIONÁRIO PADRÃO E EM SEGUIDA RECEBEU NA CASA DO JORNALISTA EM BELO HORIZONTE, PELO BRILHANTE TRABALHO JORNALISTICO, A COMENDA DO MÉRITO JORNALISTICO "GERALDO TEIXEIRA DA COSTA".

RECEBEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BELO HORIZONTE NA CÂMARA MUNICIPAL.

 

 NO CORREIO NOS ANOS 40, 50 E 60 QUANDO OS CARTEIROS AINDA USAVAM UM UNIFORME SEMELHANTE A FARDA E BICICLETA COMO MEIO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS. FOI CARTEIRO DURANTE MUITOS ANOS NA REGIÃO DO CARLOS PRATES E PADRE EUSTÁQUIO

LEMBRANÇAS DE ESPOSA E FILHOS QUE FAZEM ESSA SINGELA HOMENAGEM "POST MORTEM"

Reforma da Previdência: Deputado Subtenente Gonzaga faz um apelo aos pol...

SISTEMA PENITENCIÁRIO: USO DO CELULAR PELOS RECUPERANDOS.

Texto de CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS - CRIMINÓLOGO

A sociedade evolui e tudo ao seu entorno tende a seguir esse caminho. Sabemos que a evolução e o progresso trazem benefícios para uns e as, vezes, prejuízos para outros.

Mas, o certo é que a sociedade evolui, queiramos sim, queiramos não.

Em tempos idos, o encarceramento das pessoas condenadas, e ou em acautelamento judicial, ou seja, presos de maneira provisória, ou cautelar, lá eram postos e a comunicação de dentro para fora, se atinha a bilhetes e ou mensagens verbais, quando da visita por parentes e amigos.

Com a evolução e a tecnologia, essa comunicação passa a ser feita de maneira mais aprimorada, pelos presos.

O aparelho celular passou a ser uma ferramenta muito eficaz para que os presos comuniquem e dêem ordens para pessoas que estão fora do sistema prisional, pessoas que façam parte da organização criminosa, da facção, e mesmo pessoas, a serviço da prática criminosa, enquanto o preso estiver sob a custódia do estado.

Não há dúvidas que há uma necessidade urgente de mudanças, e adaptações, para que se impeça a comunicação entre os presos e criminosos que estejam fora dos muros dos presídios, penitenciárias, e casas de detenção.

Os bloqueadores de celular não funcionaram, e sempre há noticias que crimes ordenados de dentro dos presídios. Então, o que tem de ser feito é impedir a entrada dos aparelhos celulares dentro dos presídios.

Aqui não estou, de maneira alguma, falando sobre incomunicabilidade do apenado, pois, não se quer retirar os direitos e cidadania do Apenado, mas, controlar com eficácia e eficiência a comunicação e a qualidade do controle interno sob os direitos e deveres do preso.

Mais cedo ou mais tarde, o Recuperando será posto em liberdade, e temos de refletir, que tipo de pessoa nós queremos ver reinserida na sociedade, após o cumprimento da sentença.

Há muita reflexão quando se trata de SISTEMA PENITENCIÁRIO, e urgente a adoção de AÇÕES que funcionem e minimizem os problemas carcerários em nosso País.

E um aspecto que sempre menciono, e que comprovadamente reduz a possibilidade do visitante levar e entregar objetos, armas, drogas ao preso, além de minimizar o constrangimento de familiares e pessoas que visitem alguém em um estabelecimento prisional, ou seja, quem deveria passar pela revista mais rigorosa é o preso que antes e depois da visita e antes de entrar na cela passaria por uma revista pessoal, com todo o rigor legal possível.

·        CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS – PÓS GRADUADO EM CRIMINOLOGIA, BACHAREL EM DIREITO E HISTÓRIA, PALESTRANTE.

Publicado em 09/09/2006.

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ABSTRACT

With an evolution and a technology, this communication happens to be done in a better way, by prisoners.

The mobile device has become a very effective tool for prisoners to communicate and give orders to people in a prison system, people who are part of the criminal organization, the faction, and even people, a service of criminal practice, while the Stuck calmly in a ward of the state.

There is no doubt that there is an urgency for changes and adaptations to prevent communication between prisoners and criminals within two walls of prisons, penitentiaries and houses of detention.

Cell phone blockers do not work, and whenever the crimes ordered from within the prisons. So, what has to be done to prevent the entry of the cellular devices inside the prisons.

CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS - POST GRADUATED IN CRIMINOLOGY, GRADUATE IN RIGHT AND HISTORY, LECTURER.

MULHER VIDA E SONHO

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

 
poesia de Cláudio Cassimiro Dias


Mulher vida, mulher sonho
Mulher motivo de toda existência
Mulher muito mais que mulher
Mulher, sempre uma palavra a mais.

Mulher independente de profissão
Mulher Civil ou Militar
Mulher mãe, mulher filha
Mulher, muito mais que um sonho de amor.

* CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, Policial Militar, Poeta e escritor.

Edu Lobo - O Trenzinho do Caipira