* CLÁUDIO
CASSIMIRO DIAS
Blog do Sargento Cassimiro.
05/05/2022
No
Brasil, a figura do vigilante e da segurança privada desempenha um papel
crucial na proteção de pessoas, propriedades e informações vitais. Este setor
não apenas complementa os esforços das forças de segurança pública, mas também
preenche lacunas em áreas onde a presença do Estado é limitada. O trabalho dos
vigilantes não se resume apenas a manter a ordem e a segurança, mas também a
agir como agentes preventivos contra crimes e incidentes.
O trabalho do Vigilante, regulamentado pela Lei nº 7.102/83 e suas alterações
posteriores, estabelece diretrizes precisas para a formação, qualificação e
atuação desses profissionais. Essa legislação visa garantir que os vigilantes
estejam devidamente treinados e capacitados para lidar com situações diversas,
desde o controle de acesso em prédios até a proteção de grandes eventos.
A
importância dos vigilantes é evidente em diversos contextos. Em áreas urbanas,
eles asseguram a tranquilidade de estabelecimentos comerciais, bancos e
condomínios residenciais, garantindo que funcionários e clientes sintam-se
protegidos. Nas áreas rurais, desempenham um papel fundamental na proteção de
propriedades agrícolas e industriais contra invasões e crimes ambientais.
Importante
salientar o trabalho dos vigilantes, em diversos setores nas áreas urbanas,
como agências bancárias, transporte de valores, estabelecimentos comerciais,
eventos de pequeno, médio e grande porte, como guarda e proteção de patrimônios,
em geral.
Além
das responsabilidades operacionais, os vigilantes devem cumprir rigorosos
padrões éticos e legais. Eles não têm poder de polícia, mas estão autorizados a
usar a força apenas em legítima defesa ou para proteger terceiros contra
ameaças iminentes. A formação contínua é essencial para atualizar suas
habilidades em resposta às mudanças nas táticas criminosas e nas tecnologias de
segurança.
A
profissão de vigilante no Brasil exige uma série de pré-requisitos, incluindo
formação em cursos específicos reconhecidos pela Polícia Federal, que emite a
autorização para o exercício da atividade. Esses profissionais estão sujeitos a
um código de conduta rigoroso e são periodicamente avaliados quanto ao seu
desempenho e conformidade com as leis vigentes.
As
empresas de segurança privada, por sua vez, são responsáveis por garantir que
seus vigilantes estejam devidamente registrados e em conformidade com todas as
exigências legais. Elas desempenham um papel crucial na supervisão e na gestão
desses profissionais, assegurando que operem dentro dos limites estabelecidos
pela lei.
Tramita
no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1043/2021, que cria o Estatuto dos
Vigilantes, com normas gerais para a prestação de segurança privada. Um dos
autores do projeto é o Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas, que tem a
preocupação de dar garantia aos profissionais vigilantes, que trabalham, sem
muita garantia na prática da atividade de segurança privada.
Em
resumo, os vigilantes e a segurança privada desempenham um papel indispensável
na proteção da sociedade brasileira, complementando os esforços das forças de
segurança pública e preenchendo lacunas críticas na proteção de bens e pessoas.
O cumprimento do Estatuto dos Vigilantes não apenas garante a eficiência e a
legalidade desses serviços, mas também contribui para a paz social e o
bem-estar coletivo em todo o país.
* CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS,
POLICIAL MILITAR VETERANO, BACHAREL EM DIREITO, PÓS GRADUADO EM CRIMINOLOGIA, PROFESSOR,
PALESTRANTE E ESCRITOR.
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